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Empréstimo para Empregados

Empréstimo para Empregados Privados – Certo dia conversando com amigos, um deles me perguntou se uma empresa poderia emprestar dinheiro para seus funcionários diretamente ou informalmente. Claro que não pode, mas isso acontece em Off, todos sabem disso mas não é aconselhável.

Uma empresa, comércio ou instituição privada que emprega pode fazer empréstimos para seus funcionários e descontar no holerite ou no salário mensal? Na verdade não existe uma previsão jurídica ou legal que permita que um empregador faça empréstimo pessoal ao seu empregado diretamente, isso é grande risco para o empregador.

O Decreto-Lei Nº 4.840/2003 é a legislação que trata exclusivamente sobre esse assunto. Ele autoriza que sejam feitos descontos de valores de empréstimos pessoais, créditos consignados, financiamentos e arrendamento mercantil concedidos apenas por instituições autorizadas (bancos, financeiras, etc.)

O empréstimo entre empregador e empregado tem que ter a autorização através da intermediação de uma instituição financeira. O desconto no holerite ou salário é limitado a 30% dos vencimentos líquidos do funcionário após concluídos todos os descontos, incluindo diárias, auxílio de custos, gratificações natalina, etc., tudo esta previsto no parágrafo 1º do artigo 2º do mencionado Decreto.

“O conselho é sua empresa não conceder empréstimo para empregados ou funcionários de forma direta ou informalmente sob nenhum pretexto”

Juridicamente falando, um empresa privada não pode fazer empréstimos em dinheiro para seus funcionários, mesmo que não tenha cobrança de juros, isso pode até caracterizar desvio de finalidade do objetivo principal da empresa que é fornecer posições de trabalho e não empresa financiadora.

Um dos problemas mais graves é quando a empresa dispensa o empregado, caso haja empréstimo o empregado em andamento, esses valores não podem em nenhuma hipótese ser descontados da rescisão.

O mais provável seria realizar um acordo à parte ou em muitos casos, entrar com ação de cobrança contra o funcionário e correr o risco do juiz entender que houve desvio de finalidade e enriquecimento ilícito da empresa sobre parte mais fraca.

Se o seu empregado ou funcionário em regime de CLT quer um empréstimo pessoal, peça para ele buscar nos meios tradicionais de financiamento de dinheiro, ponto!

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5 Comentarios

  1. preciso urgente de 5 mil. Trabalho com carteira assinada e tenho renda comprovada de 4 mil.mcomo posso conseguir.

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