Agiotagem, o que é? Como funciona?

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Agiotagem é uma atividade criminosa todo mundo já sabe, o dinheiro pego emprestado no agiota tem juros muito altos, isso todos já sabem também, que o não pagamento das parcelas direitinho a situação pode ficar complicada, ninguém tem dúvidas. Então porque a maioria dos endividados se arrisca tanto?

O cidadão que esta desesperado por dinheiro, pessoas afoitas e principalmente os consumidor compulsivos devem tomar o máximo de cuidado para não ser apanhado pela rede do agiota, o empréstimo como esse tipo de emprestador são concedidos com juros abusivos. Eles estão praticamente fora do alcance da lei e cobram no mínimo três vez mais que o estabelecido pelo segmento financeiro.

Qual é o esquema do agiota?

O agiota empresta dinheiro com nome sujo mas para você ter direito ao recurso solicitado, é exigido garantias reais ou documentos assinados para que ele (agiota) fique calçado caso o tomador não consiga pagar. As garantias variam de acordo com o valor e das posses do solicitante.

Em geral, imóveis, automóveis ou qualquer outro bem de valor, como jóias e relógios caros são pedidos. O trivial são garantias como: cheque pré-datados, notas promissórias e antecipação de cartões de crédito etc.

Existem casos que o agiota transfere antecipadamente o imóvel ou o veículo para o seu próprio nome ou de laranjas para garantir o reembolso. A cobrança dos juros são sobre juros, desta forma fica praticamente impossível o consumidor restituir a dívida adquirida.

O que acontece normalmente na agiotagem é a solicitação ao tomador do empréstimo garantias de cheques, esses cheques são pré-datado para o dia que a pessoa recebe seu salário, portanto, a intenção é descontar o dinheiro antes mesmo que seja sacado.

O que diz a Lei?

A atividade e prática de agiotagem são consideradas crime pela Lei nº 1.521, de 26/12/1951, em seu artigo 4º, alínea a, e a pena é detenção de seis meses a dois anos.

Também constitui crime contra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois, no artigo 3º, ele define como fornecedor toda pessoa física que faz da agiotagem o seu próprio negócio exigindo do consumidor vantagens manifestamente excessiva (Amparo Legal: artigo 3º, parágrafo 2º, artigo 39, inciso V; e artigo 71 do CPDC. Pena: detenção de três meses a um ano e multa).

Dica: Se você estiver sendo vítima de extorsão, denuncie, o artigo 160 do Código Penal garante pena de um a três anos de reclusão e multa para agiotas. Parece pouco pelo que já ouvimos falar do que eles são capazes quando não recebem pelo empréstimo concedido.

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